Alteração do Estatuto da Previcel - 2026
ETAPA 1 - 23/09/2026 - Publicidade da Alteração
Informamos que será encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a proposta de alteração do Estatuto Social aprovada pelo Conselho Deliberativo.
Em atendimento à determinação legal do referido órgão, o conteúdo da proposta ficará disponível para consulta neste portal por 30 (trinta) dias (23/09/2026 a 22/10/2026) antes do envio para a PREVIC.
Vale ressaltar que o processo de alteração estatutária dependerá ainda da análise e aprovação da PREVIC, órgão regulador e fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
As alterações tem por objetivo promover a atualização do texto estatutário em conformidade com a legislação vigente, aperfeiçoar aspectos relacionados à governança da Entidade, conferir maior segurança jurídica às disposições estatutárias e atualizar dispositivos cuja redação se tornou incompatível com a evolução normativa ou perdeu sua aplicabilidade.
