Alteração do Regulamento do Plano da PREVICEL - 2025
ETAPA 3 - 17/02/2025 - Aprovação do Regulamento
A aprovação das alterações propostas para o Regulamento do Plano foi publicada na Portaria PREVIC Nº 71 em 27/01/2025, e no Diário Oficial da União nº 33 em 17/02/2025 .
| Portaria PREVIC Nº 71 | Portaria PREVIC Nº 71 - Diário Oficial |
| Regulamento Aprovado | |
ETAPA 2 - 13/01/2025 - Andamento do Processo de Alteração
No dia 30/10/2024, recebemos a nota 2452/2024/PREVIC solicitando alguns ajustes na proposta de alteração do Regulamento. Esses ajustes não mudam o teor do que foi proposto no documento já aprovado pela Patrocinadora e, portanto, não houve a necessidade de nova aprovação. São ajustes de adequação à legislação e melhorias no texto para melhor compreensão dos participantes. Realizamos os ajustes requeridos e, em 13/01/2025, encaminhamos a documentação ajustada.
| Nota 2452/2024/PREVIC | Ata do Conselho Deliberativo |
| Quadro Comparativo | Texto Consolidado |
ETAPA 1 - 27/08/2024 - Publicidade da Alteração
Informamos que será encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a proposta de alteração do Regulamento do Plano da Previcel aprovada pelo Conselho Deliberativo.
Em atendimento à determinação legal do referido órgão, o conteúdo da proposta ficará disponível para consulta no site da Previcel por 30 (trinta) dias (27/08/2024 a 26/09/2024).
Vale ressaltar que o processo de alteração dependerá ainda da análise e aprovação da PREVIC, órgão regulador e fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
As alterações são em decorrência da necessidade de adequação ao disposto na Resolução CNPC nº 50/22, Resolução PREVIC nº 17/22 e Resolução Conjunta PREVIC/SUSEP nº 01/22, bem como outras melhorias de redação.
| Quadro Comparativo | Texto Consolidado |
| Atas do Conselho Deliberativo | Ciência e Concordância da Patrocinadora |
