Banco de Jurisprudência: Número de acórdãos já passa de mil
Data 26/10/2009 | Assunto: Previcel
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Na semana passada passou de 1.000 o número de acórdãos já disponíveis no Banco de Jurisprudência. As decisões dizem respeito em sua maioria a assuntos como inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), expurgos inflacionários, cesta-alimentação e competência ou não da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas aos fundos de pensão.
Na semana passada passou de 1.000 o número de acórdãos já disponíveis no Banco de Jurisprudência. As decisões dizem respeito em sua maioria a assuntos como inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), expurgos inflacionários, cesta-alimentação e competência ou não da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas aos fundos de pensão.
Criado há três anos, com o intuito de trazer informação de qualidade para os advogados que trabalham com previdência complementar, o Banco de Jurisprudência da ABRAPP prossegue coletando decisões judiciais para o seu acervo. A Gerência Jurídica conta com uma alimentação contínua por parte dos profissionais da área. A jurisprudência deve ser enviada para a Gerência Jurídica da ABRAPP, através do e-mail juridico@abrapp.org.br, dos números de fax (11) 3043-8778/79/80 ou para o endereço Av. das Nações Unidas 12.551 – 20º andar, Brooklin Novo – São Paulo, capital, CEP 04578-903.
O banco conta com um moderno mecanismo de busca. As informações podem ser procuradas pelo nome da entidade, número do processo, tribunal a que se referir ou por qualquer palavra-chave utilizada no acórdão. (Abrapp)
http://www.abrapp.org.br/diario/NoticiaDetalhe.asp?CodNoticia=18068
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