ETAPA - 22/10/2026 - Solicitação de Ajustes pela PREVIC

Informamos que, após o encaminhamento da proposta de alteração do Regulamento do Plano PREVICEL à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, em 17/09/2026, o órgão fiscalizador, por meio da Nota Técnica GOV00187/2026/CPB/CGPB/DILIC, solicitou ajustes pontuais na redação de um dos dispositivos propostos.

A solicitação está relacionada ao tratamento das contribuições realizadas a título de autopatrocínio, visando ao esclarecimento dos critérios previstos na proposta de alteração regulamentar.

A PREVICEL, em conjunto com suas assessorias jurídica e atuarial, está adotando as providências necessárias para prestar os esclarecimentos e atender à solicitação da PREVIC, dando continuidade ao processo de aprovação.

Ressaltamos que a proposta de alteração do Regulamento permanece sujeita à análise e aprovação definitiva da PREVIC.

Documentos do Processo - Etapa 2

ETAPA 1 - 13/08/2026 - Publicidade da Alteração

Informamos que será encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a proposta de alteração do Regulamento do Plano PREVICEL aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Em atendimento à determinação legal do referido órgão, o conteúdo da proposta ficará disponível para consulta no site da Previcel por 30 (trinta) dias (13/08/2026 a 12/09/2026) antes do envio para a PREVIC.

Vale ressaltar que o processo de alteração dependerá ainda da análise e aprovação da PREVIC, órgão regulador e fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

As alterações tem por objetivo incluir disposições relativas ao tratamento das contribuições realizadas a título de autopatrocínio e de joia.

Documentos do Processo - Etapa 1